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Em atendimento à Resolução CNJ 322/2020 e atento à necessidade de manutenção das medidas preventivas de combate à Covid-19, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT retomou, a partir desta segunda-feira, 3/8, a realização de audiências presenciais em processos de réus presos, conforme previsto na Portaria Conjunta TJDFT 72/2020. A iniciativa permite dar mais celeridade, […]

O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a revendedora FVW Veículos e o Banco Pan a indenizar um consumidor pela demora na entrega dos documentos do carro. Para o magistrado, a demora de seis meses impediu a regularização do automóvel e configura falha na prestação do serviço.   Narra o autor que, em maio de 2019, adquiriu […]

A Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos autorais para responsabilizar a Airbnb Serviços Digitais Ltda. por danos materiais e morais experimentados durante o período no qual hóspede usufruiu do serviço prestado pelo réu. O autor relata que efetuou reserva de diárias em um apartamento em Salvador (BA) para o […]

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou no Dje, a Portaria GC 131/2020, que dispõe sobre correições nos serviços notariais e de registro do DF, no mês de agosto. Desde maio, as correições estão sendo realizadas de forma virtual, tendo em vista as medidas de prevenção para a redução dos riscos de […]

As sessões virtuais de julgamento para os processos judiciais eletrônicos do PJe e processos físicos e as sessões presenciais com suporte de vídeo foram instituídas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Resolução Presi 10025548, com o objetivo de dar continuidade à prestação jurisdicional ao cidadão em razão das medidas emergenciais para […]

“Diálogos institucionais e desenvolvimento em tempos de pandemia” é o tema da palestra que será ministrada, no dia 7 agosto, às 9h, pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão no V Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito (Confid). A conferência, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) em parceria com a […]

¿A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, em Minas Gerais, implantou um gabinete virtual com o intuito de facilitar o atendimento aos advogados, sem descuidar das restrições sanitárias decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Para o juiz federal Wilson Medeiros Pereira, titular da Vara, o regime de trabalho remoto dificulta o contato […]

No período de 16/3 a 26/7, os magistrados do TJDFT proferiram 128.413 sentenças e acórdãos, que somados a decisões e despachos já totalizam 782.613 atos judiciais. Os servidores, por sua vez, realizaram 8.365.738 atos de expediente, de forma a dar andamento aos processos judiciais, durante a quarentena imposta pela Covid-19.  Grupo de trabalho do TJDFT […]

A votação para a escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos no Conselho Deliberativo do Programa de Assistência aos Servidores e Magistrados da 1ª Região (Pro-Social) vai até o dia 31 de julho, e a sua participação é muito importante! Para votar, os beneficiários titulares do Programa podem clicar neste link ou no banner […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as regras, os procedimentos e os critérios para a participação na 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal com o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação […]