Quem pode visitar preso, direitos do preso, lista dos habilitados a visitar presos

  • Por:Bernardo Corrieri
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Tema recorrente e polêmico na advocacia criminal e que gera muitas
dúvidas para os familiares de presos é a lista das pessoas que podem visitar o
preso.
De pronto devemos ter em mente que o artigo 41 da Lei de Execuções
Penais, Lei 7.210/1984, dispõe que o preso tem direito:
“a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias
determinados”
Vamos então, cônjuge é a pessoa do sexo oposto com a qual o preso
está formalmente casado ( nesse momento não se inclui a união estável ou
mesmo uniões de fato, mesmo que de longa data sem a condição formalizada)
Companheira é a pessoa do sexo oposto ou mesmo do mesmo sexo
com a qual o preso celebrou União Estável, vale o mesmo raciocínio acima,
uniões de fato, via de regra não atendem a esse requisito.
Como “parentes”, o que deixa certa margem de interpretação. Porém a
prática nos mostra que, via de regra, entende-se sem margem de erro por
parentes pai, mãe, irmãos e filhos.
Já com certa margem de interpretação e a depender de diversas
circunstancias temos os primos, tios e tias, e outros. Vale observar que há
decisões do Superior Tribunal de Justiça no sentido se estender o
entendimento do termo parente para possibilitar que tios e primos possam
visitar o preso.[1]
Outro ponto importante são as visitas intimas, que são sim direito do
preso, objetivando em específico a satisfação sexual dos presos. Alguns
setores da sociedade criticam tal possibilidade mas é certo que a visita intima
contribui para ressocialização do preso, diminui a tensão na cadeia e reforça
os laços familiares do preso, pois a final de contas no Brasil não há penas de
caráter perpétuo de tal modo que em algum momento todos os detentos
obterão sua liberdade mais cedo ou mais tarde.
Não podemos nos esquecer que todas as visitas estão sujeitas a
revista, tanto de todos os itens se pretende adentrar a unidade prisional. Já
quanto a revista intima é tema controverso, devendo a administração
penitenciária optar por scanners e outros equipamentos a fim de se evitar
situação vexatória para os visitantes.

Postado em: Ações Criminais

Comentários

2 Respostas para “Quem pode visitar preso, direitos do preso, lista dos habilitados a visitar presos”

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