A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF determinou a alteração do calendário das saídas temporárias do ano de 2020, previsto na Portaria VEP nº 003/2019. As referidas saídas foram suspensas desde a madrugada do dia 21/3/2020, em virtude da necessidade de contenção da disseminação da COVID-19 no Sistema Prisional […]

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) está completando 30 anos de existência em 2020. Para comemorar a data, o TJDFT disponibilizou em seu site o artigo “Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor: avanços e desafios para as próximas décadas”, de autoria da juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, […]

A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou os resultados da pesquisa pública promovida pela Justiça Federal nos meses de junho e julho de 2020. A consulta pública teve como objetivo coletar insumos para a revisão da estratégia para o novo ciclo 2021-2026 do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, conforme […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou o pedido liminar feito pelo Governador do DF, para suspender o Decreto Legislativo 2.231/2018, que sustou os efeitos da Instrução Normativa nº 187/DFTrans, referente aos novos preços públicos a serem cobrados mensalmente para utilização dos espaços públicos […]

Em virtude da exoneração de Francisco Araújo Filho, do cargo de Secretário de Saúde do Distrito Federal, em 14/9/2020, a denúncia apresentada pelo MPDFT contra o referido investigado será analisada pela 5ª Vara Criminal de Brasília, uma vez que o denunciado não mais possui foro especial por prerrogativa de função. A decisão foi proferida, nesta […]

No terceiro encontro da série “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), ontem, dia 14 de setembro, a juíza federal Vânila Cardoso, diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, coordenou e mediou a discussão do tema: Centros de Inteligência da Justiça Federal. O encontro […]

No terceiro encontro da série “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), ontem, dia 14 de setembro, a juíza federal Vânila Cardoso, diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, coordenou e mediou a discussão do tema: Centros de Inteligência da Justiça Federal. O encontro […]

O Conselho Especial do TJDFT, em decisão proferida pelo relator nesta segunda-feira, 14/9, determinou o desmembramento do processo referente à operação Falso Negativo, para que os réus que não possuem foro especial sejam processados pela vara de origem – no caso, a 5ª Vara Criminal de Brasília – conforme determina a legislação. Segundo o magistrado, […]

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília negou pedido para que a Microsoft Informática forneça os dados e registros de conexão dos acessos a e-mails utilizados por usuário identificado como “Pavão misterioso”. O perfil relatou, na rede social Twitter, suposto esquema de venda de mandado do ex-deputado federal Jean Wyllys e outros parlamentares. Consta nos autos que o […]