abril 2020

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF revogou decisão que suspendia contrato de aluguel, firmado entre o Banco de Brasília – BRB e a Confederação Nacional do Comércio – CNC, tendo me vista a locação de duas torres para acomodar as novas instalações da instituição bancária. O magistrado determinou ainda a extinção […]

A Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com o objetivo de ampliar a divulgação das medidas que vêm sendo adotadas com relação à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), especialmente no que tange ao sistema prisional, esclarece à população que mesmo antes da edição da Recomendação CNJ nº 62/2020, o […]

Serviço é prestado por unidade do TJDFT em ações encaminhadas pelos juízes Em tempos de pandemia de COVID-19, o Brasil e o mundo vêm observando o aumento vertiginoso da violência doméstica contra a mulher. Tendo em vista as recomendações sanitárias de isolamento social e as medidas de prevenção adotadas pelo TJDFT, entre elas, a suspensão dos […]

O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília negou pedido liminar para o adiamento de parcelas de contrato de locação firmado entre uma academia e a Igreja Presbiteriana Nacional, proprietária do imóvel. O magistrado, no entanto, acatou pedido para que o aluguel mensal fosse reduzido e limitou a contraprestação a 25% do valor cobrado atualmente, […]

O cancelamento unilateralmente de contrato de plano de saúde sem comunicação formal prévia à beneficiária é ilegal e gera dever de indenizar. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível ao julgar recurso interposto pela Amil Assistência Médica Internacional e pela Qualicorp Administradora de Benefícios contra decisão que acatou pedido de reembolso e  indenização de usuária que teve […]

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, deram provimento ao recurso de empresa, responsável por restaurante localizado no Centro de Atividades do Lago Norte, e permitiram que o autor execute som ambiente e transmissão de jogos de futebol, desde que respeitados os limites […]

Os Juizados Especiais Federais, o Sistema de Conciliação, a Escola de Magistratura Federal e a Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contam com novos dirigentes para os próximos dois anos. Em sessão realizada nesta quinta-feira, 30 de abril, a Corte Especial elegeu os desembargadores federais que estarão a cargo da gestão dessas unidades […]

Em tempos de isolamento social para enfrentamento da pandemia da Covid-19, as serventias judiciais vêm usando a seu favor a tecnologia para cumprir atos processuais que necessitam da interação entre magistrados e demais atores do sistema de justiça. É o caso da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal […]

Em tempos de isolamento social para enfrentamento da pandemia da Covid-19, as serventias judiciais vêm usando a seu favor a tecnologia para cumprir atos processuais que necessitam da interação entre magistrados e demais atores do sistema de justiça. É o caso da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal […]

O TJDFT publicou no Dje desta quinta-feira, 30/4, a Portaria GC 67/2020, que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do DF durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2). O documento, que revoga a Portaria GC 58/2020, determina aos notários e […]