fevereiro 2020

O enteado de um 3º Sargento do Exército Brasileiro (EB), que foi transferido do Rio Grande do Sul para o Amazonas (Manaus) por necessidade do serviço, garantiu na Justiça Federal o direito de ser matriculado no Colégio Militar daquela localidade. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT deu provimento a recurso do autor e condenou a Rádio e Televisão Capital LTDA a indenizá-lo pelos danos morais causados em virtude de matéria jornalística que associou sua imagem a uma quadrilha acusada de praticar furtos em residências do […]

O Distrito Federal terá que implementar adicional de insalubridade para professor que leciona nas unidades de ensino do sistema penitenciário. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. Servidor público distrital desde 2007 no cargo de professor, o autor conta que realiza suas atividades em unidades de ensino do Complexo […]

Candidata aprovada em todas as fases do concurso público para Atendente de Reintegração Social (agente socioeducativo) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal ganha direito a realizar curso de formação profissional para o cargo, devido à falha na publicidade do ato de convocação. A determinação é do juiz substituto da 1ª […]

No dia 20 de fevereiro, foi realizado o ato solene que comemorou a instalação definitiva da Subseção Judiciária de Ipatinga, em Minas Gerais. O novo prédio da Subseccional, mais adequado ao funcionamento da Justiça Federal no município, está localizado na Rua Vila Lobos, 311, no bairro Cidade Nobre. A mesa de honra da solenidade foi […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunica aos juízes federais da 1ª Região a existência de três cargos vagos para provimento, mediante remoção, nas seguintes localidades: 12ª Vara Federal de Goiás (Execução Fiscal); 5ª Vara Federal do Maranhão (Cível) e 2ª Vara Federal da SSJ Divinópolis, em Minas Gerais (Geral e JEF Adjunto). As […]

O horário de funcionamento na Justiça Federal em todo o Pará vai ser alterado a partir do dia 1º de março. Tanto na Sede, em Belém, como nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba o funcionamento, de segunda a sexta-feira, continuará ininterrupto, das 8h às 18h – porém, nesse período, […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de câncer que lhe acometia, extinguiu o processo sem resolução […]

 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito do autor de receber o benefício de pensão por morte do companheiro, professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com quem mantinha relação homoafetiva. Em seu recurso ao Tribunal, a União sustentou que não foram […]

Está aberto, a partir desta quinta-feira, 27/2, o prazo para visitação aos bens que serão ofertados durante o 1º Leilão Público Coletivo de 2020. Os interessados devem comparecer até o dia 2/3, sempre em dias úteis, das 12h30 às 18h, nos depósitos judiciais constantes do Anexo I do Edital de Leilão e de Intimação nº 1/2020. O 1º pregão […]