dezembro 2019

A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, em decisão unânime, negou provimento ao recurso de empresa operadora de telecomunicação e manteve sentença do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que havia declarado a inexistência de débito do autor e condenado Falkland Tecnologia em Telecomunicações S.A.– IP CORP ao pagamento de R$ 3 […]

A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Banco de Brasília S.A. – BRB restitua à cliente valores bloqueados, indevidamente, em sua conta corrente.  A autora contou que, em junho deste ano, ao tentar efetuar um saque no caixa eletrônico, constatou que a instituição bancária havia retido, integralmente, […]

O sistema ficará indisponível durante todo o dia 29/12/2019, com retorno previsto para até às 23:59 de segunda-feira, 30/12/2019. Neste domingo e segunda-feira, dias 29 e 30/12, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT informa que […]

A 13ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente ação promovida pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM/DF) contra a jornalista Giselle Sousa Pereira por calúnia, difamação e injúria. O parlamentar pediu, nos autos, a retirada de cinco vídeos publicados no canal do YouTube e indenização por danos morais.  O autor alegou que a requerida […]

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap ao pagamento de danos morais a uma mulher que teve o dedo cortado por uma lâmina que se desprendeu de um dos equipamentos da empresa.  A parte autora relatou que caminhava com sua […]

A Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, finalizou, na terça-feira, 26/11, no 6º Ofício de Notas de Taguatinga, a última correição ordinária realizada nos cartórios extrajudiciais do Distrito Federal, totalizando, assim, 37 serventias inspecionadas. Com a finalização das correições citadas, e atendendo ao previsto no artigo 26 […]

A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 3,27%, conforme Resolução 1 de 2019, publicada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe. O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, foi condecorado, nesta segunda-feira, 23/12, com a Medalha do Mérito Buriti do Governo do Distrito Federal. A medalha foi entregue pelo Vice-Governador do DF, Paco Britto, representando o Governador, Ibaneis Rocha, e pelo secretário de Economia do […]

A juíza da Vara de Execuções Penais do DF proferiu decisão, nessa quinta-feira, 19/12, autorizando a antecipação das datas de visitas a unidades prisionais, do dia 25/12 para 23/12 e do dia 1º/1 para 30/12. A alteração foi realizada em virtude da coincidência das datas originais com os feriados de Natal e do Dia da […]

O TJDFT concluiu, nesta quinta-feira, 19/12, a digitalização de 96% dos processos de 2º Grau que ainda tramitavam em papel. No 1º Grau, o índice chegou a 72% dos autos. O propósito da Administração é tornar o TJDFT 100% digital. Até agora, já foram digitalizados 415.306 processos e permanecem em suporte físico 75.925, dos quais […]