junho 2018

Audiência de Custódia no DF

Desde de 2015, o Conselho Nacional de Justiça -CNJ, para dar cumprimento à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), lançou o Projeto Audiência de Custódia com adesão de diversos Tribunais de Justiça dos Estados. Devemos ter em mente que o principal objetivo das audiências de custódia é a rápida apresentação do […]

Tribunal entendeu que PF tem poder para negociar acordos mesmo sem anuência do Ministério Público. Pela decisão, polícia pode sugerir punições a delator, sem interferir nas atribuições do MP.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 8 votos a 3, que a Polícia Federal pode negociar e celebrar acordos de delação […]