abril 2018

INTRODUÇÃO Esse artigo visa analisar e contextualizar o tratamento jurídico dado ao crime de Estupro de Vulnerável, tanto quando ocorrido do seio familiar, como entre um maior de 18 e um menor de 14 anos de idade. A abordagem desse tema se dá tanto originado pela dificuldade na coleta e aferição de provas e meandros […]

Muitas vezes a fixação do regime inicial de comprimento de pena não seque o regramento previsto, ou o seque em parte de deriva de formas que o leigo no direito criminal mal pode entender. Via de regra o regime inicial de cumprimento de pena seque o disposto no Artigo 33, parágrafo 2, vejamos: a) o […]

O artigo 213 do Código Penal prevê o crime de estupro, sendo ele crime grave, de prova comumente parcial, lastreada via de regra somente pela narrativa da vítima, classificado expressamente como hediondo e de grande repercussão social e com graves sequelas emocionais para a vítima. A defesa processual de alguém imputado como no incurso no […]