agosto 2016

Da prescrição criminal Aspectos gerais Enquanto a lei penal não é violada o poder do Estado de punir é apenas abstrato, por outro lado uma vez que ocorre a prática de um crime ou contravenção previstos em Lei surge a pretensão Estatal de punir os infratores (ius puniendi)1 que pode vir a se concretizar por […]

Auto de Prisão em Flagrante

Resumo: O presente artigo objetiva explanar aspectos do Auto de Prisão em Flagrante Inicialmente devemos ter em mente o conceito de fragrante, que advém do latim, flagrans, do verbo flagrare, que significa queimar, ardente, que está em chamas, brilhando, incandescente. Em outras palavras algo que acontecera recentemente. Já com viés jurídico devemos ter em mente […]